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Toda vez que houver menção aos termos “Seu Brechó”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao Seu Brechó; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a você.
Aqui você encontrará todas as regras do jogo, tim-tim por tim-tim, para se valer dos serviços de divulgação prestados pelo Seu Brechó. Antes de criar sua lojinha, vender e comprar produtos, leia com cautela estes termos e condições gerais de uso da plataforma (“termos de uso”).
A leitura, compreensão e a aceitação destes termos de uso, bem como da nossa política de privacidade, são imprescindíveis para o seu cadastro e utilização dos serviços oferecidos pelo J R Santos Trabuco Publicidade ME. (“Seu Brechó”), inscrito no cnpj/me sob nº 14.286614/0001-96.
Mas fica esperto: o Seu Brechó poderá a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes termos de uso, tudo para melhorar a nossa comunicação e aprimorar nossos serviços. Então, nós recomendamos a leitura atenta desta página a cada acesso à plataforma.
E o que é o Seu Brechó? Somos uma plataforma de brechó infantil online, gratuita, que oferece uma oportunidade para mães e pais para suas vendas de peças novas ou usadas de forma segura.
O objetivo da plataforma é facilitar a venda dos itens, mas não intermedia a negociação entre comprador e vendedor. Ao utilizar a plataforma, é possível vender para outras cidades, através da utilização de plataformas de marketplace, que oferecem formas de envio mais vantajosas e opções de pagamento seguras.
Para que tudo ocorra certinho, nós recomendamos que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Você deve avaliar os riscos da negociação, sempre seguindo estes termos de uso.
Você pode utilizar o Seu Brechó na versão desktop e mobile da plataforma.
Se após ler nossos termos e políticas você não entender ou não concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco antes de continuar com o seu cadastro.
Fica… que nós explicamos tudo!
1) Início - cadastro e acesso à plataforma
Como faço meu cadastro? O cadastro no Seu Brechó é a sua entrada em nossa plataforma de divulgação (“cadastro”). Você deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail) (“dados pessoais”). Lembrando que todas as informações fornecidas devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e que você assume o compromisso de imediatamente atualizar seus dados pessoais sempre que eles sofrerem alguma alteração.
O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo o Seu Brechó responsável pela verificação dos seus dados pessoais. Você, como usuário, garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
A qualquer momento, o Seu Brechó poderá verificar seus dados pessoais, pedindo documentos e comprovantes que confirmem a veracidade das informações do seu cadastro. O Seu Brechó pode, ainda, cancelar sua solicitação de cadastro ou seu cadastro já existente se estiver em desacordo com estes termos de uso ou colocar em risco qualquer pessoa, usuário da plataforma ou não. Lembramos também que cada usuário pode ter apenas um cadastro na plataforma e que cadastros duplicados poderão ser inabilitados de forma definitiva e sem notificação prévia.
Os dados pessoais que você informar no cadastro estão sujeitos à política de privacidade do Seu Brechó.
E quais são os requisitos? Para se cadastrar na plataforma do Seu Brechó, é necessário que você tenha mais de 18 (dezoito) anos e seja capaz na forma da lei, more no brasil, seja registrado no cadastro nacional de pessoas físicas (cpf/me) e e-mail válido.
Finalizado o procedimento, você terá um cadastro pessoal, intransferível e gratuito no Seu Brechó, e será cobrado apenas pelos serviços utilizados de acordo com estes termos de uso. Você está ciente que, por questões de segurança, após a finalização do cadastro, não poderá alterar o cpf e a data de nascimento.
Para acessar a conta criada, você terá login e senha, que, como você certamente sabe (mas vale a pena reforçar!), serão de sua completa responsabilidade. Lembre-se de adotar medidas e cautelas necessárias para manter o sigilo de suas informações de acesso no Seu Brechó, que jamais devem ser fornecidas a terceiros, ou mesmo cedidas, vendidas ou transferidas a qualquer pessoa.
Percebeu algo estranho? Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, você deve comunicar o Seu Brechó imediatamente por meio de contato com a central de atendimento. Até apurarmos o que aconteceu, seu cadastro poderá permanecer bloqueado por medida de segurança.
E se um dia não quiser mais ter um cadastro no Seu Brechó? Você poderá solicitar a exclusão do seu cadastro, por meio da nossa central de atendimento. Se não tiver pendências, você poderá excluir a própria lojinha no botão “excluir conta” no seu perfil, sendo que as informações sobre transações realizadas serão mantidas em nossa plataforma, nos termos da legislação aplicável e da nossa política de privacidade.
2) Anúncios e promoções
Como é feito um anúncio? Você, enquanto usuário vendedor, deverá descrever os produtos expostos no site.
O usuário vendedor também é responsável pela definição do valor cobrado pelo produto.
Com o anúncio, o usuário vendedor está ciente de que é o único responsável pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto ao usuário comprador dentro do prazo, não tendo o Seu Brechó qualquer responsabilidade nesse sentido.
Você garante que os seus anúncios estão totalmente de acordo com os presentes termos de uso. Poderão ser automaticamente bloqueados, removidos ou cancelados os anúncios do usuário vendedor que estiverem em desacordo com estes termos de uso, cabendo ao usuário violador destes termos o ônus de arcar com todas as consequências penais e administrativas, bem como eventuais indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza.
Anunciei, e agora? A partir do momento que você anuncia, você está ciente e autoriza a divulgação e publicação de seu anúncio associado aos serviços de divulgação de venda do Seu Brechó, a critério exclusivo do Seu Brechó, em redes sociais, banners e quaisquer outros meios de divulgação, dentro ou fora de nossa plataforma. Além disso, você concorda que nós não temos nenhuma responsabilidade pelos anúncios feitos por você. Você também expressamente autoriza que os produtos anunciados por você no Seu Brechó sejam revendidos por terceiros utilizando o mesmo anúncio, incluindo as fotografias e texto do seu anúncio original.
Pode ser qualquer fotografia? As fotografias do produto devem ser feitas por você e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro. Nós podemos solicitar a qualquer momento documentos que comprovem a correta utilização das imagens por você, sem prejuízo de sua exclusão imediata da plataforma em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.
Meu anúncio pode sofrer alterações? Seu anúncio poderá receber complementos e ser reorganizado na página da plataforma. Esta possível alteração não importa em assunção de qualquer responsabilidade do Seu Brechó pelo produto anunciado, servindo apenas para padronizar campanhas de divulgação dos produtos divulgados na plataforma.
Você está ciente de que, ao anunciar produtos cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória, o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto deverão estar reproduzidos em todas as páginas do anúncio.
Percebeu algo estranho? Fique tranquilo! Você poderá denunciar um anúncio que contrarie qualquer ponto destes termos de uso por meio do botão de “denúncia”, na página do próprio anúncio ou lojinha que você entenda estar irregular.
Tem como turbinar a minha venda? Claro. O Seu Brechó oferece diversas ferramentas para tanto, caso você, usuário vendedor, queira utilizá-las. Fique sempre antenado em ofertas, promoções e facilidades.
3) Obrigações e responsabilidades dos usuários
Como usuário da nossa plataforma, você deverá sempre agir de acordo com estes termos de uso. Para isso, organizamos todas as suas obrigações e responsabilidades aqui.
A sua lojinha no Seu Brechó será nomeada de acordo com o seu cadastro.
Na hora de vender, comprar e comunicar, lembre-se que toda a negociação, desde o anúncio do produto pelo usuário vendedor, até o pagamento pelo usuário comprador, será totalmente realizada entre partes negociantes, por meio do número de contato que será disponibilizado pelo vendedor na hora da programação do anúncio de venda. Essa regra deve ser seguida para sua segurança e de todos os usuários do Seu Brechó.
Para incluir os anúncios e vender seus produtos na plataforma, é necessário que o usuário vendedor:
Tenha capacidade legal para negociar o produto;
Confirme seu e-mail de cadastro;
Não divulgue seus dados pessoais como, endereço de e-mail, perfis em redes sociais e dados da conta bancária, direto nos comentários dos anúncios na plataforma;
Não utilize palavras de baixo calão e/ou de sentido dúbio;
Não utilize fotos retiradas da internet ou que violem quaisquer direitos autorais;
Não realize práticas abusivas;
Respeite a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
Informe com clareza as características do produto ou do serviço, o preço, bem como eventuais despesas adicionais;
Indique a quantidade de produto ofertado;
Anuncie apenas produtos disponíveis para envio imediato;
Entre em contato com o usuário comprador esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e
Reserve o produto para entrega, conforme condições previstas nestes termos de uso e acordadas com o usuário comprador.
Mas fique atento, só poderão ser anunciados no Seu Brechó produtos cuja venda não esteja expressamente proibida nestes termos de uso e pela legislação vigente no brasil. Também são expressamente proibidos os anúncios e a venda de produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro.
São exemplos de produtos que não podem ser vendidos no Seu Brechó, sob nenhuma hipótese:
Armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
Aparelhos, acessórios, cilindros e botijões, contendo ou não gases ou líquidos inflamáveis, que tenham venda regulada pela ANVISA, INMETRO, SENATRAN e/ou demais órgãos e agências reguladoras;
Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
Medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
Aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a agência nacional de vigilância sanitária e demais órgãos reguladores;
Órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
Quaisquer espécies de animais, partes de animais, ou produtos feitos de pele de animais silvestres;
Produtos que induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
Produtos roubados, furtados ou provenientes de contrabando;
Produtos falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros e produtos que violem o direito autoral, de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros;
Contas, cadastros, cursos, bancos de dados e/ou quaisquer produtos ou serviços exclusivamente digitais;
Produtos que sejam ambíguos, ou inexatos, e/ou de alguma forma possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
Produtos que, de qualquer maneira, configurem ou possam configurar uma situação de concorrência desleal;
Produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno, que tenham conteúdo ilícito, violento ou que possam atentar contra a honra e a dignidade de terceiro;
Produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;
Produtos que promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;
Produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;
Máquinas de cartão de crédito/débito e outros;
Produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela ANATEL – agência nacional de telecomunicações;
Receptores e desbloqueadores de sinal de televisão por assinatura;
Moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção;
Ações de empresas negociadas em bolsa de valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;
Cds que contenham música em formato mp3;
Bebidas em geral que estejam fora da data de validade;
Produtos alimentícios; e
Amostra grátis ou brindes.
Sobre a disponibilidade do produto, você, na qualidade de usuário vendedor, declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, deverá suspender/desativar temporariamente seu anúncio até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O estoque do produto será de sua exclusiva responsabilidade, bem como o não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado em caso de venda.
Já para comprar os produtos de outros usuários, você, enquanto usuário comprador, deverá:
Ter capacidade legal para negociar o produto;
Efetuar o pagamento do preço pelas formas disponibilizada pelo vendedor;
Contatar o usuário vendedor, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e
Confirmar o recebimento do produto.
E, para ficar claro, nenhum usuário, vendedor ou comprador, poderá:
Divulgar seus dados de contato nas páginas dos produtos, comentários na plataforma;
Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar qualquer pessoa;
Alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de qualquer pessoa sem prévia autorização;
Desrespeitar a lei, a moral, a boa fé, as normas de direito autoral e/ou propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
Incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; e
Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Atenção! Se qualquer prática violar estes termos de uso, nós poderemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir, cancelar ou bloquear quaisquer anúncios de produtos e comentários que violem as regras aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas nestes termos de uso ou que julguemos cabíveis.
Sobre a sua responsabilidade: aos usar os nossos serviços de divulgação, você compreende que realizamos a divulgação de negócios, sendo as condições de venda dos produtos anunciados na plataforma livremente determinadas entre os usuários. Nós não assumimos responsabilidade, nem fornecemos nenhum tipo de garantia dos produtos anunciados.
Então, todas as operações de compra e venda realizadas na plataforma do Seu Brechó serão de responsabilidade exclusiva dos usuários vendedores e compradores. Ao usar nossos serviços de divulgação, você aceita e compreende que, ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco.
4) Comunicações
Todas as comunicações e negociações sobre produtos divulgados pela plataforma que se originem através da plataforma deverão necessariamente ser feitas entre os usuários.
Quaisquer formas de interações entre usuários que ocorram fora da plataforma do Seu Brechó serão de responsabilidade exclusiva de ambos os usuários.
Quando você utiliza os nossos serviços de divulgação, você compreende e aceita que não é permitido inserir ou manter no anúncio, na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.
Nós, na qualidade de divulgador, não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os usuários da plataforma, nem temos obrigação de monitorar tal conteúdo.
Atenção! Nós nos reservamos o direito de moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes termos. Também podemos divulgar o conteúdo das comunicações entre os usuários, assim como as comunicações de vocês com a central de atendimento da plataforma, sempre que necessário para a correta elucidação de questões decorrentes das negociações entre os usuários, ou decorrentes do cumprimento dos presentes termos.
5) Prazo de envio e extravios
Como enviar o produto? Você, enquanto usuário vendedor, deve enviar o produto, por meio do operador logístico escolhido pelo o usuário comprador no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da venda, utilizando a etiqueta de postagem emitida pelo meio escolhido.
Importante lembrar: o usuário comprador está esperando seu produto. Recomendamos que o envie em até 5 (cinco) dias úteis após a venda.
Atenção! Antes de enviar o produto ao usuário comprador, o usuário vendedor deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que este se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo usuário vendedor até que o comprador receba, para que sejam evitados problemas futuros.
O cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da postagem, bem como extravio de produto, são de responsabilidade exclusiva do operador logístico.
O Seu Brechó não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o usuário vendedor cumpra com suas obrigações ou efetive a negociação.
E se a entrega ao usuário comprador não se concretizar? Caso a entrega ao usuário comprador não seja possível e o produto retorne automaticamente ao usuário vendedor, após 3 (três) tentativas de entrega ao usuário vendedor, o operador logístico, a depender do caso, mantem o produto armazenado para retirada durante o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, no caso dos Correios, eles realizam o retorno da encomenda para o remetente após 3 dias. O Seu Brechó não controla esse prazo, nem se responsabiliza por qualquer eventual dano decorrente desse procedimento.
E se o produto não puder ser enviado via operador logístico? Caso, pela dimensão, natureza ou característica do produto, ele não puder ser enviado via operador logístico, a opção disponível será a "entrega em mãos". O usuário vendedor e o usuário comprador deverão acordar entre si a forma de entrega do produto após a confirmação da compra na plataforma, inexistindo qualquer responsabilidade por parte do Seu Brechó no formato de entrega negociado.
6) Pagamento e recebimento de valores
Quem é responsável pelas transações financeiras? Todas as transações financeiras realizadas através da plataforma são de integral responsabilidade das partes interessadas na compra e venda., empresas independentes, gestoras de pagamentos online, regulamentadas pelo banco central. O Seu Brechó funciona como mera interface entre você e os anunciante ou comprador.
Para garantir a realização e integridade das transações financeiras, você pode sugerir que a parte de pagamento e envios seja realizado por qualquer plataforma de marketplace conhecida, que tenha um sistema seguro de envio e pagamentos online.
Me explica mais sobre o pagamento? Os valores pagos na compra dos produtos pelo usuário comprador serão negociados entre as partes interessadas, podendo essas escolher a forma de pagamento e envio, ou caso estejam no mesmo município, com o modelo de “retirada no local”.
7) Remuneração pelo uso da plataforma
E o que o Seu Brechó cobra do usuário vendedor pela atividade de divulgação? Para realizarmos a divulgação da compra e venda dos seus produtos na plataforma, cobramos do usuário vendedor, as taxas relacionadas a serviço de anuncio turbinado e espaço para fotos extras para os anúncios.
8) Cancelamento e devolução
Como funciona o cancelamento? O cancelamento ocorre quando o usuário comprador desiste da compra antes de receber o produto. Nesse caso, o usuário comprador deverá negociar a devolução direto com o vendedor, pois como o Seu Brechó não faz nenhum tipo de intermédio da venda, não tem o poder de interferir na finalização da compra.
9) Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, nós podemos, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o seu cadastro ou seus anúncios, caso você:
Descumpra quaisquer disposições dos presentes termos ou demonstre sua discordância com relação a estes termos;
Descumpra com seus deveres na qualidade de usuário;
Pratique atos fraudulentos ou dolosos;
Informe um dado incorreto no seu cadastro, ou se não pudermos verificar a sua identidade;
Por meio de seus anúncios ou de qualquer atitude sua na plataforma, cause algum dano a terceiros ou ao próprio Seu Brechó, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
Nos casos de inabilitação do seu cadastro, pelas razões aqui elencadas, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e retirados da plataforma.
Se você for inabilitado pelo Seu Brechó, não poderá realizar novo cadastro na plataforma.
10) Limite de responsabilidade do Seu Brechó
Nós somos um divulgador de negócios, ou seja, não somos parte integrante das negociações de produtos realizadas entre os usuários compradores e vendedores, portanto, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes da compra e venda, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos usuários.
Por não sermos proprietários dos produtos anunciados pelos usuários (e, consequentemente, não determos a posse dos itens anunciados) e também não realizarmos qualquer oferta, nem intervirmos na entrega dos produtos, ou sequer realizarmos uma curadoria dos produtos que são anunciados, ficamos isentos de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, procedência, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos anunciados, adquiridos ou alienados pelos usuários, da capacidade para contratar dos usuários, ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros.
Nós não outorgamos garantias por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e plenamente aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O usuário vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo usuário vendedor, devendo este manter o Seu Brechó indene de quaisquer reclamações.
Além disso, nós não nos responsabilizamos por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive das empresas gestoras de pagamento e envio que possam ser escolhidas pelos usuários durante o processo de compra e venda.
Em nenhum caso nós seremos responsáveis pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas na plataforma, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários do Seu Brechó.
Nós não nos responsabilizamos pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o usuário comprador e o usuário vendedor.
Nós não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos que possam decorrer da relação existente entre usuários vendedores que fazem revenda de produtos de terceiros por intermédio da plataforma (vendedores de ponta a ponta) e os proprietários dos produtos.
Nós não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. Também não seremos responsáveis por qualquer vírus que possa atacar o equIPamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, documentos, textos ou áudios.
Você expressamente concorda em indenizar o Seu Brechó, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na plataforma ou por seu descumprimento dos presentes termos e demais políticas do Seu Brechó, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
11) Privacidade de dados
Além de ler e aceitar estes termos de uso, você também precisa concordar com a nossa política de privacidade. Toda informação ou dados pessoais inseridos por você - seja comprador ou vendedor - na plataforma, são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
Para nós, privacidade é coisa séria e você também pode conferir mais informações aqui.
12) Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Nós temos uma equipe de profissionais dedicada ao atendimento e estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas.
Excepcionalmente, caso sua dúvida ou questão relativa aos presentes termos não seja resolvida pela nossa equIPe de atendimento ou por meio de canais de resolução extrajudicial de disputa, o Seu Brechó e você elegem o foro central da cidade de Itabuna- Ba, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos.
13) Fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais
O Seu Brechó tem uma equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade e estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.
Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa política de privacidade nem possa ser encontrada diretamente pelo site www.seubrecho.com.br ou pela nossa central de ajuda, você poderá entrar em contato pelo e-mail